Bem-vindo à nossa Política de Privacidade. Sua privacidade é de extrema importância para nós. Este documento descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais. Nosso compromisso é garantir que suas informações sejam tratadas com o máximo respeito e segurança, conforme as leis e regulamentos aplicáveis.
Última atualização: 17 de agosto de 2026
SARAIVA & BERLINGER LTDA., cujo nome fantasia é INSTITUTO DE PESQUISA CLÍNICA DE CAMPINAS (“IPECC”), pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua Engenheiro Carlos Stevenson, nº 560, Bairro Nova Campinas, Campinas – SP, devidamente registrada no CNPJ sob o nº 04.202.465/0001-86, é uma organização de saúde dedicada à assistência médica e à condução de pesquisas clínicas, comprometida com a proteção de dados pessoais e da privacidade, da confidencialidade e da segurança das informações das pessoas com as quais se relaciona.
No desenvolvimento de suas atividades, o IPECC trata dados pessoais e, especialmente, dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, incluindo informações de pacientes, potenciais participantes e participantes de pesquisas clínicas.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais apresenta, de forma clara e acessível, os princípios e as práticas adotados pelo IPECC para o tratamento regular e seguro de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, incluindo sua coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, transferência, conservação e eliminação, quando aplicável.
O IPECC está comprometido com o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da legislação aplicável à assistência à saúde e à pesquisa com seres humanos, em especial a Lei nº 14.874 de 27 de maio de 2024, que versa sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (SINEP) das normas éticas e regulatórias pertinentes e dos deveres de sigilo e confidencialidade aplicáveis aos profissionais de saúde e à pesquisa clínica.
No contexto das pesquisas clínicas, a proteção dos dados pessoais também integra a proteção dos direitos, da segurança, da dignidade e do bem-estar dos participantes. Por essa razão, o IPECC adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a prevenir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas que possam comprometer a confidencialidade, a integridade ou a disponibilidade dos dados pessoais.
A posição do IPECC como Controlador ou Operador de dados pessoais poderá variar de acordo com a atividade realizada, a finalidade do tratamento e as responsabilidades assumidas no âmbito de cada operação, especialmente no contexto de pesquisas clínicas, em que diferentes agentes podem participar do tratamento de dados pessoais, como o próprio Patrocinador da pesquisa, empresa do ramo farmacêutico que apoia pesquisa mediante ação de financiamento, de infraestrutura, de recursos humanos ou de suporte institucional.
Esta Política também apresenta informações sobre os direitos dos titulares e os canais disponíveis para esclarecimento de dúvidas e exercício de direitos de titular de dados perante o IPECC.
Recomendamos a leitura deste documento para compreender como o IPECC protege e trata os dados pessoais e dados pessoais sensíveis sob sua responsabilidade.
Esta Política é dirigida principalmente a pacientes, potenciais participantes e participantes de pesquisas clínicas cujos dados pessoais sejam tratados pelo IPECC no âmbito de suas atividades de assistência à saúde e pesquisa clínica.
Aplica-se também, no que couber, aos demais titulares de dados pessoais tratados pelo IPECC, incluindo pesquisadores, médicos, profissionais de saúde, colaboradores, candidatos, prestadores de serviços, fornecedores e representantes de parceiros institucionais.
O tratamento poderá envolver dados pessoais e dados pessoais sensíveis, inclusive dados de saúde, conforme a relação mantida com o titular e a finalidade de cada atividade.
Independentemente dessa relação, todo titular poderá utilizar o Canal de Privacidade do IPECC para esclarecer dúvidas e exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais.
Para fins desta Política, sem prejuízo das definições previstas na legislação e regulamentação aplicáveis, adotam-se os seguintes conceitos:
I – Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II – Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III – Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV – Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
V – Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
VI – Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
VII – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VIII – Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
IX – Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
X – Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Compete ao encarregado, nos termos da legislação aplicável, aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis; orientar funcionários e contratados quanto às práticas de proteção de dados pessoais; e exercer as demais atribuições estabelecidas pelo agente de tratamento ou pelas normas aplicáveis;
XI – Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
XII – Pseudonimização: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, salvo mediante o uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro;
XIII – Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais entre órgãos e entidades públicos, entre estes e entes privados ou entre entes privados, observados os requisitos e as finalidades estabelecidos na legislação aplicável;
XIV – Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
XV – Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que possam gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como as medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de riscos adotados.
XVI – Segurança da informação: conjunto de medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
XVII – Incidente de segurança envolvendo dados pessoais: evento adverso relacionado à segurança dos dados pessoais capaz de comprometer sua confidencialidade, integridade ou disponibilidade.
XVIII – Participante da pesquisa: pessoa que, de forma livre e esclarecida, participa de pesquisa que envolve seres humanos, nos termos da Lei nº 14.874/2024 e de sua regulamentação;
XIX – Pesquisa com seres humanos: pesquisa que envolve o ser humano de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou em partes dele, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos, submetida ao sistema de análise ética de pesquisa com seres humanos;
XX – Pesquisa clínica: pesquisa realizada com seres humanos destinada a avaliar aspectos relacionados à saúde, incluindo segurança, eficácia, desempenho ou outros efeitos de medicamentos, produtos, procedimentos, dispositivos ou intervenções em saúde;
XXI – Ensaio clínico: pesquisa clínica experimental na qual uma ou mais intervenções são previamente definidas e atribuídas aos participantes com a finalidade de avaliar seus efeitos sobre desfechos relacionados à saúde;
XXII – Pesquisador: pessoa responsável pela condução da pesquisa em determinado centro de pesquisa;
XXIII – Pesquisador-patrocinador: pessoa física responsável simultaneamente pela iniciativa e pela condução da pesquisa;
XXIV – Patrocinador: pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que assume a responsabilidade pela iniciativa, pelo gerenciamento ou pelo financiamento da pesquisa;
XXV – Organização Representativa de Pesquisa Clínica – ORPC: pessoa jurídica contratada pelo patrocinador ou pelo pesquisador-patrocinador para desempenhar uma ou mais atividades relacionadas à pesquisa clínica;
XXVI – Centro de pesquisa: organização pública ou privada na qual são realizadas uma ou mais atividades relacionadas à pesquisa com seres humanos.
Os conceitos previstos neste capítulo deverão ser interpretados em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, e respectivos atos regulamentares, bem como, quando aplicáveis, com as normas sanitárias, éticas e de Boas Práticas Clínicas vigentes.
Aplicam-se subsidiariamente a esta Política as demais definições constantes desses instrumentos, ainda que não expressamente reproduzidas neste capítulo.
No desenvolvimento de suas atividades assistenciais, administrativas e de pesquisa clínica, o IPECC – Instituto de Pesquisa Clínica e Assistência Médica de Campinas Ltda. poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, conforme a relação existente com cada titular e as finalidades específicas do tratamento.
A LGPD considera dado pessoal qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável e classifica como dado pessoal sensível, entre outros, os dados referentes à saúde, origem racial ou étnica, dados genéticos e dados biométricos vinculados a uma pessoa natural.
No contexto do IPECC, essa distinção é especialmente relevante porque a prestação de serviços de saúde e a realização de pesquisas clínicas envolvem, por sua própria natureza, o tratamento frequente de dados relacionados à saúde e, portanto, dados pessoais sensíveis, que demandam proteção reforçada.
Os dados pessoais tratados pelo IPECC poderão incluir, conforme a atividade realizada e a relação mantida com o titular:
No caso de pesquisadores, médicos, colaboradores, prestadores de serviços, monitores, auditores e integrantes da equipe de pesquisa, informações como nome, CPF, endereço profissional, telefone, e-mail, currículo, cargo, instituição, número de registro profissional e dados relacionados às atividades desempenhadas são, em regra, dados pessoais, ainda que sejam tratados no contexto de uma pesquisa clínica.
A circunstância de um dado estar relacionado a uma pesquisa clínica, por si só, não o transforma em dado pessoal sensível. A classificação dependerá da natureza concreta da informação tratada.
O IPECC também poderá tratar dados pessoais sensíveis, especialmente em razão de suas atividades de assistência à saúde e pesquisa clínica. Entre eles poderão estar:
Dados genéticos, biométricos e relativos à saúde estão expressamente inseridos na categoria de dados pessoais sensíveis da LGPD.
As informações relacionadas à condição de saúde de pacientes, potenciais participantes e participantes de pesquisas clínicas constituem dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada no âmbito do IPECC.
Dependendo do atendimento ou do protocolo de pesquisa, poderão ser tratados dados provenientes de prontuários, consultas, entrevistas, exames, procedimentos, dispositivos, sensores, avaliações clínicas, registros de segurança, sistemas eletrônicos e outras fontes legitimamente utilizadas.
No âmbito da pesquisa clínica, também poderão ser produzidos novos dados ao longo do estudo, decorrentes, por exemplo, de exames, avaliações, administração de intervenção ou produto investigacional, acompanhamento clínico, registro de eventos adversos e demais procedimentos previstos no protocolo.
O tratamento dessas informações deverá observar as finalidades do atendimento ou da pesquisa, a necessidade de utilização dos dados, as medidas de segurança aplicáveis e os deveres de sigilo e confidencialidade.
O IPECC poderá tratar dados pessoais de colaboradores, pesquisadores, médicos, diretores, empregados, candidatos, prestadores de serviços e outros profissionais relacionados às suas atividades.
Nessas relações, poderão ser tratados tanto dados pessoais comuns quanto, quando necessário, dados pessoais sensíveis.
São exemplos de dados pessoais comuns: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, cargo, formação profissional, registro em conselho de classe e informações necessárias à gestão do vínculo profissional ou contratual.
Poderão também ser tratados dados pessoais sensíveis, especialmente quando necessários ao cumprimento de obrigações relacionadas à saúde ocupacional.
O IPECC buscará tratar apenas os dados pessoais adequados, pertinentes e necessários às finalidades de cada atividade, evitando a coleta ou utilização de informações excessivas.
A LGPD estabelece o princípio da necessidade, segundo o qual o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
As categorias e os exemplos indicados neste capítulo não constituem uma relação exaustiva de todos os dados pessoais que poderão ser tratados pelo IPECC.
Os dados efetivamente tratados dependerão da relação do titular com o Instituto, da atividade realizada, do atendimento prestado e, quando se tratar de pesquisa clínica, das características e exigências do respectivo protocolo.
O IPECC trata dados pessoais e dados pessoais sensíveis apenas para finalidades legítimas, específicas e relacionadas às suas atividades de assistência à saúde, pesquisa clínica, administração e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
A base legal aplicável será definida conforme a finalidade e a operação de tratamento realizada.
A participação em pesquisa clínica depende de manifestação livre e esclarecida do participante, formalizada por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE, nos termos da Lei nº 14.874/2024.
No tratamento de dados pessoais sensíveis diretamente relacionado à participação na pesquisa, o consentimento específico e destacado constitui base legal relevante, nos termos do art. 11, I, da LGPD.
A existência do consentimento, entretanto, não afasta outras hipóteses legais de tratamento previstas na LGPD.
Além das atividades diretamente vinculadas a determinado protocolo de pesquisa, o IPECC realiza operações próprias como organização de saúde.
Nessas situações, poderá atuar como Controlador e tratar dados para finalidades como atendimento e assistência à saúde, cadastro e relacionamento com pacientes, recrutamento para futuras pesquisas, organização de transporte e serviços de apoio, segurança, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos.
Os dados pessoais de colaboradores, pesquisadores, médicos, prestadores de serviços, representantes, prepostos e demais profissionais poderão ser tratados conforme a finalidade da relação mantida com o IPECC.
A utilização de uma hipótese legal que dispense o consentimento não afasta os princípios da LGPD nem os direitos do titular.
O tratamento deverá permanecer limitado à finalidade que o justifica, utilizar apenas os dados necessários e observar as medidas de segurança e confidencialidade aplicáveis.
O IPECC não realizará comunicação ou uso compartilhado de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com o objetivo de obter vantagem econômica, ressalvadas as hipóteses expressamente permitidas pela legislação.
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis tratados pelo IPECC serão utilizados para finalidades compatíveis com a assistência à saúde, pesquisa, segurança dos participantes, cumprimento de obrigações e demais atividades legítimas do Instituto, e não como ativo destinado à comercialização de informações pessoais.
O IPECC não utilizará dados pessoais ou dados pessoais sensíveis para práticas discriminatórias ilícitas ou abusivas.
A pesquisa clínica envolve diferentes agentes que podem tratar dados pessoais do participante. Para fins desta Política, a qualificação como Controlador ou Operador será determinada de acordo com as atividades efetivamente desempenhadas em cada operação de tratamento e com o poder de decisão sobre suas finalidades e elementos essenciais.
No âmbito da condução do protocolo de pesquisa clínica, o Patrocinador atua como Controlador dos dados pessoais cujo tratamento decorra das finalidades e dos elementos essenciais da pesquisa por ele definidos.
O Pesquisador Principal poderá exercer funções distintas de acordo com a operação de tratamento realizada.
Nas atividades executadas de acordo com o protocolo e sob as finalidades estabelecidas pelo Patrocinador, atuará, conforme aplicável, como Operador.
Nas atividades em que exerça decisão clínica própria e independente, o Pesquisador Principal atuará como Controlador das respectivas operações de tratamento.
Na condução do protocolo de pesquisa clínica, o IPECC atuará, predominantemente, como Operador, tratando dados pessoais do participante conforme o protocolo, as orientações do Patrocinador e, quando aplicável, as decisões clínicas do Pesquisador Principal.
O IPECC, entretanto, atuará como Controlador nas operações em que determinar de forma autônoma as finalidades e os elementos essenciais do tratamento, especialmente em relação a:
Cada agente deverá cumprir as obrigações correspondentes à função que efetivamente desempenhar na operação de tratamento.
O Operador deverá realizar o tratamento em conformidade com as instruções legítimas recebidas do Controlador, com a legislação aplicável e com as medidas de segurança, confidencialidade e governança adotadas para a pesquisa.
O IPECC poderá tratar dados pessoais e dados de saúde para identificar potenciais participantes de pesquisas clínicas, realizar avaliações preliminares de elegibilidade e entrar em contato para apresentar a possibilidade de participação em determinado estudo.
Como organização de saúde, o IPECC poderá realizar determinadas operações de tratamento de dados pessoais sensíveis independentemente de consentimento, quando indispensáveis e amparadas pelas hipóteses previstas no art. 11, II, da LGPD.
Para manutenção de dados em seu banco institucional de potenciais participantes e realização de contatos sobre futuras oportunidades de pesquisa, o IPECC adotará o consentimento do titular, registrado por meio do Termo de Privacidade e Consentimento para Tratamentos Específicos de Dados Pessoais.
A inclusão nesse banco não significa participação em pesquisa clínica.
O titular poderá revogar, a qualquer momento, o consentimento para permanecer no banco ou receber contatos para recrutamentos futuros, por meio do Canal de Privacidade do IPECC.
No âmbito da pesquisa clínica, o Pesquisador e o IPECC deverão assegurar o acesso direto aos registros e dados relacionados ao estudo às pessoas e instituições legitimamente autorizadas, quando necessário para atividades de monitoramento, auditoria, revisão ética e inspeção regulatória.
O acesso direto poderá ser realizado, conforme aplicável, por monitores, auditores, representantes autorizados do Patrocinador ou da ORPC, Comitê de Ética em Pesquisa – CEP, autoridades sanitárias e demais autoridades competentes.
O acesso será realizado de forma restrita, segura e rastreável, observados o sigilo, a confidencialidade, a necessidade de acesso e a proteção dos dados pessoais.
O IPECC poderá compartilhar dados pessoais e dados pessoais sensíveis com terceiros quando o compartilhamento for necessário para a prestação de serviços de saúde, condução de pesquisas clínicas, apoio ao paciente, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou execução de outras atividades legítimas do Instituto.
O compartilhamento será limitado aos dados necessários para cada finalidade, observados os deveres de sigilo, confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais.
No contexto de pesquisas clínicas, dados também poderão ser compartilhados, conforme o protocolo e a legislação aplicável, com Patrocinadores, ORPCs, laboratórios, prestadores especializados e demais organizações envolvidas na pesquisa, preferencialmente de forma codificada, pseudonimizada ou anonimizada, quando aplicável.
Para organização de transporte ou outros serviços de apoio ao paciente ou participante, o IPECC compartilhará somente os dados necessários à execução do serviço, como nome, telefone, endereço ou local de embarque, destino, data e horário, evitando o compartilhamento de informações de saúde quando não forem necessárias.
O IPECC adota medidas técnicas, administrativas, físicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais e dados pessoais sensíveis contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
No contexto da pesquisa clínica, o acesso aos dados dos participantes será limitado às pessoas que necessitem dessas informações para o exercício de suas atribuições.
Pesquisadores, colaboradores, monitores, auditores, prestadores de serviços e demais pessoas autorizadas deverão preservar a confidencialidade das informações às quais tenham acesso.
O IPECC promove a capacitação e orientação de seus colaboradores e equipes sobre proteção de dados pessoais e segurança da informação, buscando manter uma cultura institucional de privacidade compatível com a natureza sensível das informações de saúde e pesquisa clínica tratadas pelo Instituto.
O IPECC mantém Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais – RIPD, como instrumento de sua governança de privacidade, destinado à identificação e avaliação dos riscos relacionados às operações de tratamento e das medidas adotadas para sua mitigação.
O RIPD será revisto e atualizado sempre que alterações relevantes nas operações de tratamento, tecnologias utilizadas ou riscos identificados assim recomendarem.
O IPECC adota medidas para prevenção, identificação, tratamento e mitigação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, observadas a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
Nas atividades de pesquisa clínica em que o patrocinador atuar como controlador dos dados pessoais e o IPECC como operador, as responsabilidades e o fluxo de comunicação de incidentes deverão ser previamente definidos entre as partes.
O IPECC deverá comunicar prontamente ao patrocinador qualquer incidente ou suspeita de incidente de que tenha conhecimento e prestar toda a colaboração necessária à sua apuração, contenção, avaliação de riscos e mitigação.
Quando o IPECC atuar como controlador dos dados pessoais, caberá ao Instituto avaliar e tratar o incidente e, quando aplicável, realizar as comunicações à ANPD e aos titulares afetados.
O IPECC armazenará dados pessoais somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento, observadas as obrigações legais, regulatórias, éticas e contratuais aplicáveis.
Sempre que o tratamento estiver baseado em consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento por meio do Canal de Privacidade do IPECC.
Determinados dados deverão ser mantidos por períodos mínimos obrigatórios. Entre eles:
Os dados mantidos por obrigação legal ou regulatória permanecerão protegidos por medidas de segurança e confidencialidade.
Todo titular de dados pessoais tratados pelo IPECC poderá exercer os direitos previstos na LGPD, observados os limites e requisitos legais aplicáveis.
Entre esses direitos estão, conforme o caso:
Os direitos do titular previstos na LGPD não se confundem com os direitos assegurados ao participante da pesquisa pela Lei nº 14.874/2024 e pelas normas éticas aplicáveis.
O participante da pesquisa reúne as duas condições e poderá, portanto, exercer seus direitos como participante da pesquisa e como titular de dados pessoais.
O exercício dos direitos previstos na LGPD observará as obrigações legais e regulatórias aplicáveis à pesquisa e à assistência à saúde. Assim, determinados pedidos, especialmente de eliminação de dados, poderão não ser atendidos quando sua conservação for legal ou regulatoriamente obrigatória.
O IPECC mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, formalmente designado, que atua como canal de comunicação com os titulares e com a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Os titulares poderão encaminhar solicitações, dúvidas ou reclamações e exercer seus direitos por meio do Canal de Privacidade do IPECC:
E-mail: dpo@ipecc.com.br
Encarregado: Ana Karolina Costa do Amaral
Esta Política poderá ser revisada e atualizada pelo IPECC sempre que necessário para refletir alterações legais ou regulatórias, mudanças em suas atividades ou processos de tratamento de dados pessoais e aprimoramentos em suas práticas de privacidade e segurança da informação.
A versão atualizada será disponibilizada no site do IPECC e entrará em vigor a partir de sua publicação.
Revisão: 01
Última atualização: 17 de agosto de 2026
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável à privacidade, proteção de dados pessoais, assistência à saúde e pesquisa com seres humanos, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Lei nº 14.874/2024, bem como suas regulamentações e demais normas aplicáveis.
Em caso de dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo IPECC, o titular poderá entrar em contato por meio do Canal de Privacidade indicado nesta Política.
1. INTRODUÇÃO
SARAIVA & BERLINGER LTDA., cujo nome fantasia é INSTITUTO DE PESQUISA CLÍNICA DE CAMPINAS (“IPECC”), pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua Oswaldo Oscar Barthelson, 1209 – Jardim Pauliceia – Campinas-SP, devidamente registrada no CNPJ sob o nº 04.202.465/0002-67, têm como objetivo demonstrar como os dados pessoais e pessoais sensíveis são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, garantindo a proteção da privacidade do titular dos dados pessoais, a fim de demonstrar ao titular desses dados o compromisso do IPECC com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) ou “LGPD”, com base no sigilo e segurança das informações e sempre visando ao benefício do titular dos dados, sendo que na maioria dos casos, o IPECC figura como Controlador de Dados.
Essa política também apresenta a forma como o titular dos dados pode ter acesso a seus Dados Pessoais e exercer os direitos previstos pela LGPD.
Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.
2. OBJETO SOCIAL DO IPECC
O IPECC é uma empresa privada voltada à área da saúde, que tem como principal objetivo a realização de ensaios clínicos e prestações de serviços relativas a estudos clínicos. Tais estudos são realizados em parcerias com hospitais públicos e privados.
O IPECC foi inaugurado em 2016 com objetivo de desenvolver estudos clínicos nas áreas de cardiologia, endocrinologia e angiologia patrocinados tanto por órgãos governamentais e universidades quanto pela indústria farmacêutica.
O IPECC tem o objetivo de proteger a privacidade dos titulares de dados pessoais através de uma Política de Governança de Dados e a instituição de boas práticas que permitem tratar todos os dados pessoais que tem acesso, de acordo com o que determina a legislação nacional de proteção de dados brasileira (LGPD).
O IPECC prezar pelo mais alto sigilo e confidencialidade das informações que circulam na instituição, através de um rígido Programa de Compliance voltado à adequação de toda a sua estrutura ao que determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O IPECC está comprometido com a garantia dos direitos previstos pela LGPD, como a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, revogação do consentimento, eliminação dos Dados Pessoais armazenados na base de dados e sistema digital, salvo quando a conservação for permitida para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O IPECC tem a finalidade de respeitar os princípios apresentados pela LGPD, quais sejam, finalidade, adequação, necessidade, transparência, livre acesso, da qualidade, proporcionalidade e não discriminação no tratamento dos Dados Pessoais e para isso tem regras claras de boas práticas e governança.
3. DEFINIÇÕES
Abaixo estão alguns conceitos que serão considerados por esta Política de Privacidade:
Agentes de tratamento: Controlador e operador.
Anonimização: Utilização de técnicas de conversão de dados pessoais em dados anônimos, ou que assegurem, de forma robusta, que os dados não permitam a identificação da pessoa do titular. Também é definida como o processo pelo qual a informação pessoal identificável é irreversivelmente alterada, de tal forma que a informação pessoal identificável principal não pode mais ser identificada direta ou indiretamente.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais que são objeto de tratamento armazenados de forma segura em uma base digital do IPECC e com acesso restrito a pessoas autorizadas.
Bases legais: Fundamentação legal que torna regular o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte do IPECC.
Controlador: É o IPECC, quem coleta e trata seus Dados pessoais e toma todas as decisões em relação a forma e finalidade do tratamento deles.
Consentimento: Manifestação livre, inequívoca e esclarecida do Usuário titular do dado ao IPECC, para que o IPECC possa tratar seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Dados Financeiros: Quaisquer dados do Usuário coletados decorrentes dos Serviços prestados pelo IPECC, sem limitação, a movimentação financeira e a natureza e tipo de suas despesas, entre outros dados relevantes à melhor experiência do Usuário.
Dados Pessoais: São as informações fornecidas e/ou coletadas pelo IPECC e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (i) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações coletadas ou tratadas identifiquem um indivíduo; ou (ii) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Encarregado: Pessoa física indicada pelo Controlador para fazer a integração o Controlador, os Titulares e a ANPD (ou órgão que o substituir), bem como orientar os funcionários do Controlador sobre práticas de tratamento de dados, entre outras, também denominado de Data Protection Office (DPO);
Ensaio clínico: Pesquisa conduzida em seres humanos com o objetivo de descobrir ou confirmar os efeitos clínicos e/ou farmacológicos e/ou qualquer outro efeito farmacodinâmico do medicamento experimental e/ou identificar qualquer reação adversa ao medicamento experimental e/ou estudar a absorção, distribuição, metabolismo e excreção do medicamento experimental para verificar sua segurança e/ou eficácia;
Finalidade: Trata-se do objetivo pela qual o IPECC deseja alcançar a partir da coleta e do ato de tratamento das informações pessoais.
Incidentes de segurança (ou Vazamentos): Situações acidentais ou ilícitas de acessos não autorizados a dados pessoais que possam causar risco ou dano ao Usuário Titular.
Investigador Principal: Médico(a) responsável pela condução de um ensaio clínico.
Necessidade: Justificativa pela qual é estritamente necessário a coleta de determinados dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Operador: Pessoa jurídica ou física que realiza o tratamento de dados pessoais sob as ordens do Controlador. São os parceiros do IPECC que podem acessar seus dados e tratá-los com a finalidade previamente determinada pelo IPECC, e de forma segura e sigilosa.
Patrocinador: Pessoa, empresa, instituição ou organização (CRO) responsável por iniciar, administrar, controlar e/ou financiar um estudo clínico;
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE: Documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita ou eletrônica, devendo conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe participar
Tratamento de dados: O tratamento abrange um amplo conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios manuais ou automatizados. Inclui a obtenção, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o bloqueio ou a destruição de dados pessoais.
Relatório de Impacto à Proteção de Dados: Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Usuário(s) ou Titular ou, simplesmente “titular dos dados pessoais”: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Pode ser o participante da pesquisa ou paciente, ou, ainda, qualquer indivíduo que tenha alguma relação com o IPECC, como um colaborador ou prestador de serviço.
4. RESPONSABILIDADES DO IPECC
4.1. O IPECC se responsabiliza e garante que:
5. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
5.1. O IPECC armazenará as informações coletadas de forma física ou digital, em local específico para este fim, incluindo os servidores próprios ou por ela contratados.
5.2. Os dados pessoais dos usuários serão armazenados de forma que a identificação dos titulares somente será possível durante o período necessário previsto pela legislação e obrigações regulatórias, para as finalidades para os quais referidos dados foram coletados, tratados e armazenados.
5.3. O IPECC utiliza meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos, com a finalidade de preservar a segurança e privacidade dos dados coletados. Desta forma, o IPECC adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:
5.4. O IPECC adota os melhores esforços e práticas para preservar a privacidade dos dados coletados dos titulares. Entretanto, nenhum banco de dados é totalmente seguro e o IPECC não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma irregular, ainda que tenha um rígido padrão de sigilo e segurança das informações. Em razão disso, o IPECC incentiva os operadores de dados pessoais a tomar as medidas apropriadas para proteção de dados, tais como, manutenção de usuários e senhas relativas aos sistemas das empresas de forma confidencial, assim como a utilização de softwares protetivos.
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6.1. O IPECC se empenha em empregar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
6.2. As medidas de proteção utilizadas, levam em consideração a natureza dos dados, o contexto, a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria aos direitos e liberdades do usuário, bem como os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
6.3. Entre as medidas de segurança adotadas por pelo IPECC, destacam-se as seguintes:
(i) Manutenção de registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com os dados sob tratamento do IPECC;
(ii) Limitação de acesso aos dados dos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
(iii) Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro (físico e ou digital).
6.4. De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa
gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, serão comunicados os afetados/envolvidos e a ANPD acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
7. FINALIDADES PARA A COLETA E TRATAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO
7.1. Todos os dados coletados são utilizados para manter e aprimorar o funcionamento do cadastro, registro, contabilidade e sistema de faturamento do IPECC, bem como para oferecer novos produtos ou condições comerciais, e demais que possam ser de interesse do titular dos dados.
7.2. O IPECC poderá, desde que observado o princípio da finalidade, acessar os Dados cadastrados para prestar atendimento ao titular quando este precisar de informações sobre contratos celebrados.
7.3. Respeitando a utilização dos dados conforme o disposto neste termo, serão coletados dados dos titulares que celebrem qualquer tipo de Contrato com o IPECC.
7.4. O IPECC coleta dados com base exclusivamente nas finalidades previstas pela LGPD, podendo ser com base no consentimento do titular de dados, proteção à vida, tutela da saúde e exercício regular de direitos, sendo que os dois últimos são objeto inclusive de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais elaborado pelo IPECC, como forma de evidenciar o seu compromisso e seriedade no tratamento de dados de pessoas de forma segura e sigilosa.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
O IPECC se compromete a tomar todas as medidas e providências razoavelmente necessárias para garantir que os dados pessoais dos titulares sejam tratados de forma confiável, segura, com a finalidade da tutela da saúde e de acordo com os parâmetros apresentados nesta Política de Privacidade.
9. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
9.1. O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos conferidos pela LGPD:
9.2. O titular dos dados pessoais tratados pelo IPECC poderá, a qualquer momento, exercer esses direitos através de encaminhamento de e-mail para dpo@ipecc.com.br, bem como solicitar eventual atualização, retificação ou exclusão dos dados armazenados, os quais serão excluídos considerando-se o princípio da finalidade e a tutela à saúde, respeitadas as exceções previstas em lei.
9.3. O titular dos dados também poderá exercer os direitos previstos pela LGPD, através de comunicação escrita enviada ao endereço: Rua Engenheiro Carlos Stevenson, nº 560, Bairro Nova Campinas, Campinas – SP.
9.4. As comunicações realizadas por titulares de dados feitas ao IPECC deverá conter o assunto “LGPD – IPECC” e o titular dos dados pessoais deve informar nesta comunicação: nome completo, número do CPF ou CNPJ, endereço de e-mail e alegar qual direito deseja exercer sobre a proteção de seus dados com data e assinatura do usuário, além de juntar uma cópia de um documento que possa demonstrar ou justificar o exercício do seu direito, assim como deverá ser informada a sua intenção com a referida comunicação.
9. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
9.1. O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos conferidos pela LGPD:
9.2. O titular dos dados pessoais tratados pelo IPECC poderá, a qualquer momento, exercer esses direitos através de encaminhamento de e-mail para dpo@ipecc.com.br, bem como solicitar eventual atualização, retificação ou exclusão dos dados armazenados, os quais serão excluídos considerando-se o princípio da finalidade e a tutela à saúde, respeitadas as exceções previstas em lei.
9.3. O titular dos dados também poderá exercer os direitos previstos pela LGPD, através de comunicação escrita enviada ao endereço: Rua Engenheiro Carlos Stevenson, nº 560, Bairro Nova Campinas, Campinas – SP.
9.4. As comunicações realizadas por titulares de dados feitas ao IPECC deverá conter o assunto “LGPD – IPECC” e o titular dos dados pessoais deve informar nesta comunicação: nome completo, número do CPF ou CNPJ, endereço de e-mail e alegar qual direito deseja exercer sobre a proteção de seus dados com data e assinatura do usuário, além de juntar uma cópia de um documento que possa demonstrar ou justificar o exercício do seu direito, assim como deverá ser informada a sua intenção com a referida comunicação.
10. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário ao cumprimento de suas finalidades e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente que envolva os dados coletados, eles poderão ser conservados até o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo.
O IPECC se compromete a manter todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais dos titulares, bem como as medidas de segurança necessárias a eventual vazamento de dados.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Nossa Política reafirma o compromisso do IPECC com a segurança, a privacidade e o cuidado no tratamento das suas informações. Ela descreve como ocorre a coleta e tratamento dos seus dados pessoais.
11.2. Quando o titular dos dados pessoais realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo IPECC, inclusive em eventuais sites por ele operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.
11.3. Entendemos como dado pessoal e relevante qualquer tipo de registro e dados pessoais fornecidos pelo titular de qualquer maneira, seja através do envio de documentos e/ou através de troca de e-mails, automatizados ou não, servindo a presente Política para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados.
11.4. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos em papel.
11.5. Para participar como paciente, fornecedor, colaborador ou parceiro comercial do IPECC, o titular dos dados pessoais declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras desta Política. O titular também confere livre e expresso consentimento para o tratamento de seus dados nos termos aqui estipulados.
11.5.1. Caso o titular dos dados pessoais seja menor de 18 (dezoito) anos (criança e adolescente), precisará do consentimento de pelo menos um de seus responsáveis legais, se quiser ser fornecedor, colaborador ou parceiro comercial do IPECC e referidos dados serão protegidos de acordo com a necessidade de privacidade da criança e/ou adolescente, conforme determinações da Seção III, da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.
12. ATUALIZAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1. Esta Política de Privacidade de Dados foi criada em 09/10/2023. O IPECC se reserva ao direito de corrigir ou atualizar a Política de Privacidade de Dados com a finalidade de refletir os requisitos jurídicos ou as atividades de processamento.
12.2 O IPECC publicará qualquer atualização desta Política, seja automatizada ou não, que entrará em vigor a partir da sua publicação.
13. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros Países, sendo competente o foro de Campinas no Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Pesquisa doenças do coração e sistema circulatório, criando novos métodos de diagnóstico e tratamento para melhorar a saúde cardiovascular.
Estuda doenças dos vasos sanguíneos e linfáticos, buscando inovações no diagnóstico e tratamento para melhorar a circulação.
Explora distúrbios hormonais e metabólicos, como diabetes, desenvolvendo novos tratamentos e estratégias de manejo.
Investiga transtornos mentais, criando novos medicamentos e terapias para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida.
Estuda a saúde infantil, desenvolvendo tratamentos e vacinas para promover o bem-estar de crianças.
Saúde Com aprovação da Anvisa, mais de 1 milhão de pacientes podem ser beneficiar com droga que reduz taxa de
O Instituto de Pesquisa Clínica de Campinas – IPECC teve a honra de receber, pelas mãos da Karina Dorsa (Prime
